O que e o bollo auto
O bollo auto e um tributo regional italiano pago pelos proprietarios de veiculos. Ao contrario do que muitos pensam, nao e uma taxa pelo uso da estrada, mas um imposto sobre a propriedade do veiculo.
Prazo de prescricao: 3 anos
A Corte de Cassacao italiana consolidou o entendimento de que o bollo auto prescr eve em 3 anos. O prazo comeca a correr a partir do 1 de janeiro do ano seguinte ao vencimento. Portanto:
- Bollo 2019: prescr eveu em 1 de janeiro de 2023
- Bollo 2020: prescr eveu em 1 de janeiro de 2024
- Bollo 2021: prescr eve em 1 de janeiro de 2025
O que fazer se receber uma cobranca prescrita
Se voce receber uma cobranca (cartella esattoriale) referente a um bollo prescrito, voce pode e deve contestar. A prescricao e um direito que deve ser invocado pelo contribuinte - o fisco nao a aplica automaticamente.
Nao pague um bollo prescrito sem antes verificar a data. A prescricao e seu direito - use-o.
Como contestar
Apresente recurso administrativo a Regiao dentro de 60 dias do recebimento da cobranca, alegando a prescricao. Pode tambem recorrer a comissao tributaria. Em muitos casos, a simples contestacao e suficiente para anular a divida.
Interrupcao da prescricao
A prescricao pode ser interrompida se o fisco enviar uma notificacao formal dentro do prazo de 3 anos. Por isso, guarde todos os documentos recebidos e verifique as datas.