O que e o TFR
O TFR (Trattamento di Fine Rapporto) e a indenizacao por rescisao acumulada ano a ano durante o contrato de trabalho. E um direito do trabalhador garantido por lei e deve ser pago no momento da rescisao do contrato.
O empregador pode parcelar o TFR?
Em principio, nao. O TFR deve ser liquidado integralmente no momento da cessacao da relacao de trabalho. No entanto, o Codigo Civil italiano (art. 2120) permite o parcelamento apenas mediante acordo escrito entre as partes, com prazos e valores definidos claramente.
Quando o parcelamento e abusivo
Se o empregador impoem o parcelamento sem consentimento do trabalhador, ou simplesmente atrasa o pagamento sem justificativa, comete uma violacao grave. O trabalhador tem direito a:
- Juros legais sobre o valor atrasado
- Adicional de 1,5% ao mes sobre o valor do TFR nao pago
- Recurso judicial para cobranca imediata
Como agir se o empregador nao paga
O trabalhador pode enviar uma carta de cobranca formal, recorrer ao sindicato ou ajuizar acao trabalhista. Em caso de insolvencia do empregador, existe o Fundo de Garantia do INPS que cobre o TFR nao pago.
O TFR e um direito irrenunciavel. Qualquer acordo que o elimine e nulo de pleno direito.
TFR e falencia do empregador
Em caso de falencia ou insolvencia, o trabalhador deve apresentar o credito ao administrador judicial. O INPS, atraves do Fundo de Garantia, pode antecipar o valor do TFR nao pago pelo empregador insolvente.