Demissao durante a doenca
A legislacao italiana proibe, em regra, o despedimento de um trabalhador durante o periodo de doenca certificada. Esta protecao chama-se comporto e dura um periodo minimo estabelecido pelo contrato coletivo (geralmente 180 dias por ano). Durante este periodo, o trabalhador nao pode ser despedido.
Excecoes ao periodo de carencia
O empregador so pode despedir durante a doenca em casos limitados:
- Superamento do periodo de comporto (doenca que supera o limite contratual)
- Justa causa independente da doenca (ex: falta grave)
- Encerramento total da empresa
Baixo rendimento: quando justifica despedimento
O despedimento por baixo rendimento e valido apenas se:
- Os objetivos eram claros, mensuraveis e razoaveis
- O trabalhador foi previamente informado e advertido
- O baixo rendimento e documentado objetivamente
- Foram oferecidas oportunidades de melhoria
Um despedimento sem aviso previo e sem prova objetiva de baixo rendimento pode ser anulado pelo tribunal.
Como contestar um despedimento ilegal
O trabalhador deve contestar o despedimento por escrito dentro de 60 dias. Pode recorrer a conciliacao sindical ou ajuizar acao trabalhista. Em caso de vitoria, tem direito a reintegracao ou indenizacao, dependendo da dimensao da empresa.
Reforma Fornero e protecoes atuais
Apos a Reforma Fornero (Lei 92/2012) e o Decreto Legislativo 23/2015, as protecoes variam segundo a data de admissao e o numero de trabalhadores da empresa. E essencial consultar um advogado trabalhista.