Quando a demissao por crise e ilegitima
Chega a carta de demissao: Motivo justificado objetivo, crise na empresa, impossibilidade de relocacao. Uma saida que parece inatacavel. Mas entao, duas semanas depois, voce abre o LinkedIn e encontra um anuncio de sua ex-empresa procurando alguem para exatamente as mesmas funcoes que voce desempenhava.
Isso nao e uma simples anomalia: segundo o Supremo Tribunal, e um indicador claro da ilegitimidade da demissao. Se a empresa manteve a necessidade da atividade que voce realizava, a demissao nao era verdadeiramente justificada.
O principio do repechage
Antes de demitir um funcionario por motivo justificado objetivo, o empregador tem a obrigacao de verificar se existem outras posicoes disponiveis na empresa onde o funcionario poderia ser relocado. Isso se chama obrigacao de repechage.
O onus da prova sobre a obrigacao de repechage recai inteiramente sobre o empregador: nao e o funcionario que deve demonstrar que poderia ter sido relocado, e o empregador que deve demonstrar que a relocacao era impossivel no momento da demissao.
O Supremo Tribunal estabeleceu que a contratacao de um colaborador externo, mesmo que por contrato de consultoria, imediatamente apos a demissao de um funcionario pelas mesmas funcoes, e uma prova forte da ilegitimidade da demissao.
O que voce pode fazer se estiver nessa situacao
Se voce suspeitar que sua demissao foi ilegitima:
- Colete provas de eventuais novas contratacoes: anuncios no LinkedIn, comunicacoes internas, informacoes de colegas
- Conteste a demissao por escrito em 60 dias do recebimento
- Proponha recurso judicial em 180 dias da contestacao
- Consulte um especialista em direito trabalhista para avaliar o caso
As consequencias da demissao ilegitima
Se a demissao for declarada ilegitima pelo juiz, as consequencias dependem do tamanho da empresa e do regime aplicavel:
- Empresa com mais de 15 funcionarios: reintegracao ou indenizacao de 12 a 24 salarios mensais
- Empresa pequena: indenizacao de 3 a 6 salarios mensais