A reforma do condominio: o que preve e por que e necessaria
O condominio italiano e ha anos um campo fertil para abusos, gestoes opacas e administradores improvisados. A proposta de reforma em discussao visa mudar radicalmente esse cenario, introduzindo requisitos profissionais e instrumentos de controle que ate agora faltavam.
A legislacao atual permite praticamente a qualquer pessoa se tornar administrador de condominio sem demonstrar nenhuma competencia especifica. O resultado? Condominios mal geridos, fundos de reserva desperdicados e contas condominiais nao transparentes.
O diploma obrigatorio e o cadastro nacional
O primeiro requisito introduzido pela reforma e educacional: os administradores de condominios precisarao ter um diploma de licenciatura (juridica, economica ou em engenharia/arquitetura) e se inscrever em um cadastro nacional dos administradores de condominios.
A inscricao no cadastro exigira a certificacao das competencias adquiridas e atualizacao periodica por meio de formacao continua obrigatoria.
A apolice RC obrigatoria
O segundo requisito fundamental e o seguro: cada administrador precisara ter uma apolice de seguro de responsabilidade civil como requisito para nomeacao. Isso significa que o condominio estara coberto em caso de erros de gestao, negligencia ou danos causados pela incompetencia do administrador.
Se seu administrador nao tem apolice RC e causa danos ao condominio, a unica solucao agora e processa-lo pessoalmente. Com a apolice obrigatoria, ha um garantidor.
Rastreabilidade total dos pagamentos
Todos os pagamentos condominiais precisarao transitar por uma conta corrente dedicada ao condominio, distinta da pessoal do administrador. Os pagamentos em dinheiro serao eliminados ou drasticamente limitados.
O auditor externo para os grandes condominios
Para condominios com mais de 20 unidades sera obrigatoria a nomeacao de um auditor contabil externo, independente do administrador, que verifique anualmente a correcao contabil da gestao.