O que diz o Codigo Civil sobre a deterioracao do imovel alugado
Um dos conflitos mais frequentes entre inquilino e proprietario ao final de uma locacao diz respeito a devolucao da caucao. O Codigo Civil - artigo 1590 - estabelece uma regra clara: o inquilino deve devolver o imovel no mesmo estado em que o recebeu, exceto pela deterioracao causada pelo desgaste normal de uso. Esta e a chave: nem todo sinal e uma deterioracao.
O que e o desgaste normal segundo a jurisprudencia
O Supremo Tribunal e os tribunais de merito definiram ao longo do tempo o desgaste normal como o conjunto de modificacoes do imovel que derivam do uso ordinario e conforme com sua destinacao. Em outras palavras: o que deixa uma moradia normal.
Incluidos no desgaste normal estao:
- Furos pequenos nas paredes para quadros, prateleiras ou espelhos
- Marcas deixadas pelos moveis nas paredes ou no piso
- Desgaste normal do piso pelo transito diario
- Pequenos arranhoes nas paredes na altura do manuseio
- Amarelamento da pintura apos varios anos de moradia
A jurisprudencia e consolidada: os furos dos pregos e as marcas dos moveis nao sao danos. O proprietario que reten a caucao por esses elementos age sem fundamento legal.
As clausulas contratuais de devolver o apartamento recem-pintado
Alguns proprietarios inserem nos contratos clausulas que obrigam o inquilino a entregar o apartamento com as paredes recem-pintadas, independentemente do estado em que se encontrem. O Tribunal de Milao declarou repetidamente essas clausulas nulas, pois impoem uma prestacao adicional alem do que a lei preve.
Como se proteger como inquilino
O instrumento fundamental e o laudo de vistoria na entrada: um documento assinado por ambas as partes que descreve o estado de cada comodo. Se na saida o estado for semelhante (considerando o desgaste normal), o proprietario nao pode reter a caucao. Se ele a reter sem justificativa, voce pode enviar uma notificacao extrajudicial e, se nao houver acordo, recorrer ao juizado para reclamar o valor.